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Fundo de Previdência Social de União Paulista - SP, 19 de Maio de 2026.

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Contrato Nº 005/2024 \| 2024 Prestação de serviços profissionais para preenchimento e alimentação dos demonstrativos CADPREV Anexos Aviso de dispensa de licitação Download Visualizar Contrato Download Visualizar
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1379 OE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 "Disp6e sobre Plano de Amortização do Déficit Atuaria/ e da Alíquota Patronal destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Serviços Públicos do Município de União Paulista, e d6 outras providências" Anexos LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1379 OE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 Download Visualizar
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº, 1353 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 "Altera o artigo 26, § 1º da Lei Municipal nº . 1010 de 21 de setembro de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de União Paulista e dá outras providências". Anexos LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº, 1353 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 Download Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº . 1345 DE 03 DE AGOSTO 2022 "Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de União Paulista - SP; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências". Anexos LEI COMPLEMENTAR Nº . 1345 DE 03 DE AGOSTO 2022 Download Visualizar
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 1332 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 "DISPÕE SOBRE À TRANFERÊNCIA DO RPPS, EM ATENDIMENTO AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 92 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Anexos LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 1332 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 Download Visualizar