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Balancete Despesas 2024

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LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1415 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024

 “Acrescenta o §8º no artigo 17, altera o §2º do artigo 26 e altera o artigo 28 ambos da Lei Municipal Complementar nº. 1010 de 21 de setembro de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de União Paulista e dá outras providências”.

Anexos

LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1415 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024     Download   Visualizar

Contrato Nº 005/2024 | 2024

Prestação de serviços profissionais para preenchimento e alimentação dos demonstrativos CADPREV

Anexos

Aviso de dispensa de licitação     Download   Visualizar

Contrato     Download   Visualizar

LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1379 OE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

"Disp6e sobre Plano de Amortização do Déficit Atuaria/ e da Alíquota Patronal destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Serviços Públicos do Município de União Paulista, e d6 outras providências" 

Anexos

LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1379 OE 08 DE NOVEMBRO DE 2023     Download   Visualizar

LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº, 1353 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

"Altera o artigo 26, § 1º da Lei Municipal nº . 1010 de 21 de setembro de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de União Paulista e dá outras providências". 

Anexos

LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº, 1353 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022     Download   Visualizar